Após uma interrupção para análises-relâmpago nas comissões, a Câmara de Niterói votou em regime de urgência nesta quinta-feira (9) uma mensagem executiva enviada horas antes pelo prefeito Rodrigo Neves (PDT). A proposta incluiu uma série de categorias no programa de renda básica, que busca conter os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19 na cidade.
A Prefeitura de Niterói vai instituir uma renda mensal para categorias que ficaram de fora dos projetos anteriores. São elas: ambulantes, artesãos, trabalhador da economia solidária e catadores. No entanto, as emendas incluindo motoristas de aplicativo, mototaxistas e profissionais do sexo foram rejeitadas por iniciativa da bancada governista.
A partir da sanção do projeto, as categorias incluídas receberão três parcelas de R$ 500 a serem pagas ao longo dos próximos três meses. Para ter direito, o trabalhador deve ser licenciado pela Prefeitura.
Como a cidade já está oferecendo renda básica para microempreendedores individuais e famílias no Cadastro Único (CadÚnico), o município está fazendo cruzamento entre as bases de dados para não haver benefícios duplicados. Por conta desta análise, o programa foi batizado como 'Busca Ativa'.
Através de emendas, os vereadores incluíram os ambulantes que trabalham em praias, os quiosqueiros licenciados, permissionários de bancas de jornal e pescadores artesanais. A efetiva inclusão depende de sanção do prefeito. Ao todo, o programa custará R$ 3 milhões ao município.
A proposta foi aprovada em 1ª e 2ª discussão, pois os vereadores resolveram dispensar o intervalo entre as duas votações, o chamado interstício. Após a votação, os parlamentares iniciaram a discussão sobre a mensagem executiva que beneficia taxistas.
Categorias excluídas
As emendas do vereador Leonardo Giordano (PCdoB) que incluíam parcelas vulneráveis da população foram rejeitadas pela comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento. A proposta era de que cerca de 80 profissionais do sexo, transexuais e travestis cadastradas na Coordenadoria de Defesa dos Direitos Difusos e Enfrentamento à Intolerância Religiosa (Codir) tivessem acesso à renda básica.
“Há uma situação geral de extrema necessidade, e a inclusão não impacta em quase nada. É um direito das pessoas acessarem as políticas sociais”, destacou Giordano.
O presidente da comissão e líder do governo, Carlos Macedo (Patriota), afirmou que os atendidos pela Codir podem ser atendidas pelo benefício para famílias de baixa renda. "Ainda virão outras mensagens com outras categorias que merecem ser contempladas", afirmou Macedo.
A tentativa do vereador Paulo Eduardo Gomes (Psol) de conceder renda básica para mototaxistas também foi rejeitada pela comissão. O parlamentar destacou que a função não foi regulamentada conforme o previsto em legislação aprovada em 2015.
“É uma categoria que tem lei municipal e aguarda regulamentação, não é justo incluir? São chefes de família que transportam as pessoas e as compras nas comunidades”, defendeu o parlamentar, da bancada de oposição.
Outra categoria rejeitada no projeto pela comissão foi a dos motoristas de aplicativo. A emenda foi apresentada pelo vereador da oposição Bruno Lessa (Dem), que criticou a celeridade entre o envio dos projetos e a votação.
“Muitos que foram demitidos na crise de 2014 foram trabalhar no aplicativo para ter o seu sustento, e agora tiveram seu sustento congelado”, alertou o parlamentar.
Macedo afirmou que os motoristas de aplicativos serão contemplados por outro projeto, mas que ainda está em fase de elaboração pela Secretaria Executiva de Niterói e sem data para envio à Câmara.
Taxistas
Os parlamentares aprovaram, ainda, um programa de renda básica para taxistas. Serão concedidos R$ 500 pelos próximos três meses para os permissionários e seus auxiliares. O valor é o padrão dos benefícios que estão sendo aprovados.
Após vetar integralmente sua própria mensagem executiva, o prefeito Rodrigo Neves fechou novo acordo com os vereadores para a categoria. A ideia do governo inicialmente era conceder um salário mínimo (R$ 1045) para os permissionários de táxi, o que foi considerado insuficiente.
Publicada às 20h
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